O DIREITO À SAÚDE E O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES Guarapari/ES 2019

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dc.contributor.author	LOPES, CAROLINE DE MENDONÇA SALIM
dc.date.accessioned	2020-02-06T23:56:10Z
dc.date.available	2020-02-06T23:56:10Z
dc.date.issued	2019-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.a. Kelvia Faria Ferreira.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2403
dc.description.abstract	O artigo remete o anseio de abordar o direito à saúde e o acesso à justiça através da Defensoria Pública do Município de Guarapari – ES. Analisa o problema da saúde pública municipal, vez que, no Município, as demandas judiciais que versam sobre o direito à saúde, têm sido propostas em quantidades relevantes comparado ao nível nacional. Através de uma pesquisa empírica, com base em dados fornecidos pela Defensoria Pública e análises de julgados, constatou-se que o único suporte fornecido aos cidadãos de Guarapari – ES é a Judicialização do Sistema Público de Saúde, por intermédio da Defensoria Pública Fazendária, visando a garantia dos direitos constitucionais de saúde e da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direto a Saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.title	O DIREITO À SAÚDE E O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES Guarapari/ES 2019	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR