IMPACTOS DA LEI 13.103/2015 QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

dc.contributor.author	CAVALLINI, JONIS ATHAYDE
dc.date.accessioned	2020-02-06T23:59:45Z
dc.date.available	2020-02-06T23:59:45Z
dc.date.issued	2019-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Antonio Ricardo Zany.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2404
dc.description.abstract	Este estudo tem por objetivo compreender os diversos impactos, no âmbito social e econômico, da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre a profissão de motorista profissional, pela ausência de fatores necessários à sua aplicabilidade. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e de campo, através de entrevistas com motoristas e autores do projeto de Lei em questão. Os resultados apontam as lacunas presentes na Lei como: infraestrutura das rodovias brasileiras, segurança, aumento dos custos fixos aos empregadores e empregados, controle das jornadas dos empregados, entre outros.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Jornada	pt_BR
dc.subject	Motorista	pt_BR
dc.subject	Trabalho	pt_BR
dc.title	IMPACTOS DA LEI 13.103/2015 QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR