BLOCKCHAIN JURIDICIDADE DOS SMART CONTRACTS

Abstract

Propõe-se o estudo no aspecto do Direito Civil, com foco no direito Contratual. A segurança e confiabilidade elencada pelo uso do Blockchain, viabiliza a utilização dos smart contracts, que trazem agilidade, comodidade e eficiência, traduzido pela segurança, ambiente do negócio, redução de custos, diminuição de taxas, ausência do intermediário. Inova-se a maneira de contratar pela tecnologia blockchain, novo objeto de relevância ao direito de contratar das instituições, corporações e pessoas. Por ser meio de contratação inovador incertezas pairam da efetiva tutela do direito brasileiro sobre os smart contracts. Faz-se pesquisa exploratória das características dos contratos tradicionais, sobre a égide do direito brasileiro. Alinha-se a busca de compreender os aspectos de funcionalidade da blockchain e dos smart contracts. Examina-se as características legais da natureza jurídica dos contratos tradicionais, disposta dentro de seus planos de existência, validade e eficácia. Verifica-se efeitos e limitações das obrigações. Compara-se os preceitos erguidos da legalidade contratual tradicional aos aspectos gerais dos smart contracts de tecnologia blockchain. Constata-se a juridicidade dos smart contracts de tecnologia blockchain tutelada pelo direito brasileiro. A auto execução característica dos smart contracts provoca a irretroatividade da obrigação. Compreende-se que os requisitos de legalidades devam-se constar nas linhas algorítmicas do smart contract. Verifica-se que eventuais arrependimentos, correções ou novos acertos entre as partes necessita de novo contrato. Necessita-se experimentar para averiguar as particularidades jurídicas que possam surgir nos smart contracts. Percebe-se impossibilidade de exercer certos direitos durante a execução do smart contract.