ENCARCERAMENTO EM MASSA E POLÍTICA PENAL

Abstract

O trabalho acadêmico tem a finalidade de analisar o fenômeno do encarceramento em massa no país, resultante da aplicação da pena de prisão. De igual modo, propõe pesquisar o sistema prisional capixaba, dispor das novas políticas implantadas nos últimos anos e verificar se foi possível proporcionar dentro do ambiente prisional condição suficiente à reinserção social do apenado, desafio este consubstanciado no art. 1º da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984). Para tanto foi realizado consulta à doutrina, Constituição Federal de 1988, Leis infraconstitucionais pertinentes, jornais e canais de comunicação e reportagens publicadas em sites oficiais de órgãos públicos federais e estaduais. O estudo possui relevância acadêmica, jurídica, política e social. Pode ser objeto de análise a todos aqueles que se afligem com as causas e consequências sociais do encarceramento e prezam pelo respeito aos princípios fundamentais inerentes a pessoa humana. Trouxe informações doutrinárias e objetivas àqueles que pretendem debater o fenômeno examinado e se informou das fases de reestruturação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Concluiu, obtendo resultado que possibilitou constatar os avanços no tratamento penal capixaba no período 2009-2017 e os desafios que o ente federativo dispõe a confrontar no futuro.