O PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR COMO BENEFICIÁRIO DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Abstract

Este trabalho visa por meio da análise das legislações e entendimentos doutrinários explicar os motivos pelos quais os deficientes monoculares têm de enquadrar-se como beneficiários das vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, uma vez que o deficiente monocular possui a debilidade visual permanente, fazendo com que ele não tenha noções de sensibilidade, dentre outros fatores. O que permite que ele venha a exercer suas atividades com apenas a utilização de parte da sua visão. Não podendo ainda afastar a oportunidade de trabalhar o entendimento dos tribunais acerca das vagas de cargo público, reservadas aos deficientes. Desta forma, essa corrente análise empregou o artifício de questionamento dedutivo, além da metodologia o histórico e o monográfico, onde foi construída com base no uso de pesquisa bibliográfica. Cabe dizer que a pesquisa foi elaborada segundo elementos já realizados, dos quais sejam a utilização de livros, texto de lei, bem como artigos científicos. Sendo ainda elaborado através do método descritivo-explicativo, onde foi realizada a conceituação do presente tema, examinando-se as questões de maior relevância e realizando um paralelo da legislação concernente no assunto e a sociedade. As fontes que conduziram para a produção da pesquisa foram à legislação, artigos publicados através de fontes seguras por via digital. Vislumbra dizer que, a pertinência do tema abordado está relacionada à situação do deficiente monocular, ou seja, aqueles que enxergam mediante um de seus olhos além de não possuírem de forma geral legislação que venham os amparar, encontram limite para sua defesa legal. Para justificar os pressupostos da pesquisa, imprescindível foi buscar por meio das legislações diretrizes que traçam as garantias do deficiente na tentativa de se obter algo que viesse a abordar acerca do deficiente visual. O primeiro capítulo foi realizado uma abordagem acerca da historicidade do deficiente, abordando todo o histórico passado do deficiente desde a antiguidade passando pela era medieval até chegarmos aos dias atuais. Na segunda parte, foi abordado acerca do deficiente em si, ou seja, foi realizado um capítulo exclusivamente para tratar dos conceitos, definições legais, doutrinárias além de ter sido abordado as espécies de deficiência existentes. Estabelecemos neste capítulo terceiro, os parâmetros das garantias do deficiente estabelecidos com base no ordenamento jurídico brasileiro, abordando leis que preservam tais garantias. Por fim, o quarto e último capítulo versam acerca da temática desta presente pesquisa, onde será abordado acerca dos direitos de se enquadrar o deficiente monocular como beneficiário das vagas reservadas aos portadores de deficiência, haja vista a questão dele se enquadrar como deficiente por utilizar apenas parte da sua visão, o que faz com venha a ter a sua vista limitada. Além de ser realizada uma breve consideração acerca do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal de Justiça onde garante ao deficiente monocular a possibilidade de poder concorrer a vagas de cargo público, para as oportunidades reservadas aos deficientes.