FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL

Abstract

O impacto do financiamento público de campanha é o tema proposto neste artigo, a nova lei já fará parte das eleições de 2018 e tem grande relevância no meio jurídico econômico.A aprovação da lei se dá em meio a grandes polêmicas, já que faz uso do dinheiro público para campanha justamente em época de crise econômica. Este artigo apresenta uma relação entre os resultados das eleições e a aplicação da nova medida, demonstrando outras formas de utilização de dinheiro, como é arrecadado e fiscalizado. O método utilizado é o de pesquisa bibliográfica, utilizando-se em grande parte artigos e o próprio sítio web do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados das eleições demonstram as rejeições dos eleitores e a porcentagem de dinheiro público gasto com esses partidos, por fim, é possível perceber que o desembolso destes valores não correspondem com a vontade do popular, afetando assim, a proposta que a pecúnia deveria ser utilizada pelo bem do povo, e ainda, tendo a medida a função de diminuir o “caixa 2”, observa-se que ela poderia não chegar ao seu fim último, já que os valores utilizados são limitados ao valor da bancada, fazendo com que o partido ou o candidato recorra ao caixa como uma segunda opção para financiamento de campanha. A medida também sufoca os partidos menores, dando grandes recursos para os partidos maiores, permitindo que eles possam divulgar melhor seu trabalho. Um recurso para a atual proposta seria a utilização do financiamento próprio e as doações de pessoas físicas, que são devidamente reguladas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o dinheiro continuaria vindo da população, entretanto, o povo teria liberdade para doar conforme seus recursos, ou seja, estaria conforme a vontade popular. A discussão tem suma importância, pois é um assunto extremamente debatido atualmente em virtude da atual crise econômica e os iminentes desvios de dinheiros públicos investigados no País.