O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso que se apresenta sob a forma de artigo científico traz o tema “O princípio da proteção ao hipossuficiente na relação de trabalho intermitente” é de grande importância social, uma vez que, o trabalho, por estar presente em todas as relações pessoais e reger a sociedade em si, coloca todas os trabalhadores e inclusive, empresários a repensar a reforma trabalhista advinda pela Lei 13.467/2017 que trouxe uma série de mudanças no texto da CLT e feriu alguns princípios atinentes a proteção do trabalhador. Diante, dessas novas mudanças no paradigma laboral, surge uma nova modalidade que é o trabalho intermitente. Logo, esse consiste em um trabalho periódico no qual o empregado será convocado quando o empregador achar necessário e receberá apenas pelas horas trabalhadas, sendo essa nova modalidade muito criticada pelo fato de deixar o trabalhador em condição vulnerável diante do empregador, sem nenhum amparo jurídico para seu sustento ou de sua família. Visando uma maior análise e estudo pertinente com relação ao tema proposto, a metodologia empregada foi descritiva, objetivando a coleta de informações acerca dos reflexos causados pelo objeto da pesquisa, qual seja, a Reforma Trabalhista, utilizando de livros, jurisprudência, textos de Lei, também se deu como uma pesquisa bibliográfica, para substanciar o fomento da mesma e proporcionar maior visão crítica e analítica.