GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discutir acerca da guarda compartilhada e sua aplicação, que hoje é considerada a melhor opção para pais separados, ou genitores que não mantém mais relações afetivas, para cuidarem dos seus filhos. No primeiro capítulo, será abordado sobre o Poder Familiar, antes denominado Pátrio Poder (considerando, pela lei, que a opinião paterna prevalecia sobre a materna). Também será abordado o Poder Familiar aos olhos da família brasileira, considerando que a família, legal e consuetudinariamente, é a base da sociedade; bem como a Filiação, caracterizada como as relações de parentesco consanguíneo, civil ou socioafetivo, em primeiro grau em linha reta. Fazendo um contorno acerca dos institutos mencionados anteriormente, entrar-se-á no tópico principiológico, em especial os norteadores do direito de família, o artigo se proporá adentrar no universo fático do rompimento das relações conjugais e afetivas dos casais ou dos genitores de menores e, via de conseqüência, as obrigações decorrente do Poder Familiar em relações aos filhos havidos destes relacionamentos, onde se evidenciará uma realidade social na qual a isonomia entre os cônjuges na relação conjugal é uma determinação constitucional, não havendo qualquer diferenciação quanto à isonomia entre pais na relação parental. E sobre a guarda judicial, como gênero, e a guarda compartilhada, como espécie, esta última como um dos elementos que compõem o poder familiar, e a sua aplicabilidade face os princípios norteadores e, em especial, o do melhor interesse da criança e do adolescente.