AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Abstract

A pesquisa teve como tema trabalhado: “Ação de alimentos gravídicos: Possibilidade de indenização ao suposto pai em negativa de paternidade”. Tendo como objetivo a verificação da omissão do legislador em instituir normas para que a pessoa lesada que efetuou as parcelas das prestações dos alimentos gravídicos, seja compensada. Para isso, a pesquisa contou com caráter de cunho bibliográfico com auxílio de autores renomados em direito de família e de responsabilidade civil, contando também com jurisprudências, artigos e demais meios pertinentes ao assunto. Ao mesmo tempo, expõe também com a participação da pesquisa descritiva, com cunho de análise, observação, registro dos fatos. Logo, esse artigo destina-se de a sociedade em comum, uma vez que, qualquer pessoa está vulnerável a passar por essa situação, uma vez que, em nossa sociedade atual é muito comum relacionamentos rápidos e sem compromisso. Por esse motivo, se faz importante, a leitura deste para conhecimento de todos. Embora, o magistrado possa conceder o direito a mãe aos alimentos gravídicos baseado somente nos indícios de paternidade, o suposto pai poderá ser ressarcido pelos danos morais e materiais padecidos. Ao nascimento da criança e comprovada a negativa de paternidade por meio de exame genético o lesado poderá recorrer ao judiciário e, se comprovada a litigância de má-fé pela genitora, os valores pagos poderão ser devolvidos, subtraindo a regra do princípio da irrepetibilidade.