CONFLITO DE COMPETÊNCIA ITR X IPTU UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES

Abstract

O artigo procura explanar questões obscuras a respeito do conflito de competência referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação apresenta. Busca-se, após breves considerações acerca das regras-matrizes de cada imposto, apresentar o entendimento majoritariamente adotado tanto pela doutrina quanto pelos tribunais brasileiros. Para isso, a metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica com apreço de doutrinas, artigos e jurisprudências e, ao mesmo tempo aproxima-se da pesquisa de campo com cunho investigativo e exploratório com uma maior observação do objeto em estudo. Essa pesquisa apresenta grande relevância social e jurídica, uma vez que, os tributos por regerem a sociedade estão inerentes a todos nós. Se trata de uma grande contribuição para a área do direito na seara tributária, e de grande proveito para as pessoas que de alguma forma que se interessam pela área. Logo, se faz relevante esse conhecimento uma vez que, ocorre inúmeros conflitos pertinentes com relação ao conflito de competência de qual imposto incidir: IPTU ou o ITR.