Abstract:
O presente estudo analisa a responsabilidade jurídica do Estado com o maior
de 18 anos após o término de acolhimento institucional no que diz respeito a
adaptação e inclusão do jovem ao mercado de trabalho e a vida social,
buscando questionar se os meios atualmente aplicados são viáveis e eficazes.
O objetivo é demonstrar a forma como esses cidadãos são direcionados à vida
adulta, a base constitucional e princípios constitucionais acerca do tema. Para
tanto, recorre-se a base conceitual seguida pelos doutrinadores, seus aspectos
e influências. Ao fim indica-se a necessidade de uma solução mais prática e
rápida a esses jovens, com prerrogativas mais viáveis, bem como a criação de
parcerias e integração entre a iniciativa privada, secretarias de assistência
social e o judiciário.
