Abstract:
As normas trabalhistas foram surgindo ao decorrer da história. Dessa forma, essas
normas foram reunidas resultando assim na Consolidação das Leis do Trabalho, de
acordo com o Decreto-lei nº 5.452 de 1943. Com o passar dos anos a CLT passou
por várias mudanças, sendo que a modificação mais recente foi com a Lei 13.476 de
13 de julho de 2017. Diante disso será abordado sobre a alteração da redação sobre
o intervalo intrajornada trazido pela reforma trabalhista da Lei 13.476/17. Para atingir
o objetivo deste artigo foi preciso usar o estudo da metodologia descritiva e dados
de pesquisa bibliográfica. O estudo em questão tem a finalidade de demonstrar a
consequência ao trabalhador quanto à redução do intervalo intrajornada trazido pela
reforma trabalhista, primeiramente expondo alguns princípios constitucionais e
trabalhistas, que garantem direitos ao trabalhador sobre a sua garantia a saúde e,
por fim, a análise do acordado sobre o legislado e a consequência da redução do
intervalo intrajornada para o empregado abarcado pela reforma trabalhista da Lei
13.476 de 13 de julho de 2017.
