A CONSEQUENCIA DA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NA SAÚDE DO TRABALHADOR

Abstract

As normas trabalhistas foram surgindo ao decorrer da história. Dessa forma, essas normas foram reunidas resultando assim na Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com o Decreto-lei nº 5.452 de 1943. Com o passar dos anos a CLT passou por várias mudanças, sendo que a modificação mais recente foi com a Lei 13.476 de 13 de julho de 2017. Diante disso será abordado sobre a alteração da redação sobre o intervalo intrajornada trazido pela reforma trabalhista da Lei 13.476/17. Para atingir o objetivo deste artigo foi preciso usar o estudo da metodologia descritiva e dados de pesquisa bibliográfica. O estudo em questão tem a finalidade de demonstrar a consequência ao trabalhador quanto à redução do intervalo intrajornada trazido pela reforma trabalhista, primeiramente expondo alguns princípios constitucionais e trabalhistas, que garantem direitos ao trabalhador sobre a sua garantia a saúde e, por fim, a análise do acordado sobre o legislado e a consequência da redução do intervalo intrajornada para o empregado abarcado pela reforma trabalhista da Lei 13.476 de 13 de julho de 2017.