PROJETO NOVOS RUMOS

Abstract

Tendo em vista o número elevado de reincidência, é necessário analisar os meios que possam colaborar com a alteração dessa realidade. As medidas socioeducativas são exemplos desses mecanismos, pois devem ser utilizados, precipuamente, com o intuito de obter a ressocialização do adolescente infrator. Pensando nos recursos para o cumprimento real e regular das medidas socioeducativas, bem como se essas possuem apenas o caráter punitivo, pretende-se nesta pesquisa abordar a aplicabilidade daquelas em meio aberto, isto é, verificar o cumprimento da liberdade assistida e da prestação de serviço à comunidade no Município de Guarapari-ES, no período de 2016-2017. O objeto de estudo é o Projeto Novos Rumos, que é desenvolvido no Município através da parceria entre Judiciário e Executivo. A pesquisa possui abordagem quanti-qualitativa, que visa a compreensão e a interpretação do fenômeno pesquisado, bem como levantamento e a constatação de dados sobre o mesmo. O estudo ainda se vale de pesquisa bibliográfica, bem como da análise exploratória, do tipo estudo de caso, cuja aplicação tem por finalidade a elaboração de instrumento de pesquisa adequado à realidade. No que se refere à investigação, esta se dará por meio de entrevistas semiestruturadas, compostas por cinco perguntas, direcionadas à equipe técnica do projeto, a Comissária do Menor, à Juíza da Vara da Infância e Juventude, ao Promotor de Justiça e ao Defensor Público. Pretende-se, ao final, contribuir com indicações que possam servir de fundamentos para futuras propostas jurídicas, procurando, assim, articular os dados obtidos com as questões macro jurídicas e sociais.