A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

O princípio constitucional da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, determina que ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado de sentença penal condenatória. Logo, a regra é que a pessoa é inocente, e não poderá ser presa antes disso. Porém, a prisão preventiva é uma modalidade de prisão cautelar que permite a prisão do indivíduo durante o curso do processo penal, podendo ser decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. Dessa forma, ao primeiro olhar, tal prisão seria considerada inconstitucional. Porém, como se observará no decorrer desta obra, a prisão preventiva não só é constitucional como também é admitida pela doutrina e tribunais nacionais como admissível no curso no processo, observados os requisitos legais.