Abstract:
No presente artigo cientifico se buscou analisar a Deficiência do Poder Judiciário ao que tange o tratamento para deficientes auditivos quando os mesmos necessitam de uma orientação jurisdicional para dirimir os seus conflitos. No decorrer do trabalho foram explanadas a conhecer as Leis e Resoluções existentes no ordenamento jurídico, dentre as quais estabelecem os tratamentos a serem ofertados aos deficientes auditivos, se sobressaindo a participação da sociedade como representante do povo, pela busca de tratamento igualitário, justo, e que seja garantido aos portadores de deficiência todos os direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Tal artigo abordou a eficácia das Leis e Resoluções acima mencionadas, bem como, o cumprimento da mesma.