dc.contributor.author |
SILVA, MIRIÃ VIANA BATISTA DA |
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dc.date.accessioned |
2020-02-07T17:10:58Z |
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dc.date.available |
2020-02-07T17:10:58Z |
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dc.date.issued |
2018-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Esp. em Direito Privado Wanessa Mota Freitas Fortes |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/2437 |
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dc.description.abstract |
No presente artigo cientifico se buscou analisar a Deficiência do Poder Judiciário ao que tange o tratamento para deficientes auditivos quando os mesmos necessitam de uma orientação jurisdicional para dirimir os seus conflitos. No decorrer do trabalho foram explanadas a conhecer as Leis e Resoluções existentes no ordenamento jurídico, dentre as quais estabelecem os tratamentos a serem ofertados aos deficientes auditivos, se sobressaindo a participação da sociedade como representante do povo, pela busca de tratamento igualitário, justo, e que seja garantido aos portadores de deficiência todos os direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Tal artigo abordou a eficácia das Leis e Resoluções acima mencionadas, bem como, o cumprimento da mesma. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Deficiência Auditiva |
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dc.subject |
Garantias fundamentais |
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dc.subject |
Poder Judiciário. |
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dc.title |
LIBRAS NO PODER JUDICIÁRIO |
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dc.title.alternative |
A DEFICIÊNCIA DO ESTADO QUANTO AO CUMPRIMENTO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS GUARAPARI - ES 2018 |
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dc.type |
Article |
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