Abstract:
O presente trabalho visa apresentar os avanços que a Lei 11.340/2006, mais
conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe para a vida das mulheres
brasileiras. Utilizando de um texto coeso e linguagem objetiva, a pesquisa
buscou na legislação, doutrina, jurisprudência e notícias, as fontes necessárias
para demonstrar as mudanças no trato da violência de gênero no país e como
vem ocorrendo o gradativo empoderamento feminino com intuito de mudar o
cenário social para, assim, viabilizar ainda mais a aplicação e potencialidade
que a referida Lei trouxe ao arcabouço jurídico. O intuito da pesquisa é
apresentar dados que ventilam as mudanças técnicas ocorridas, mas acima de
tudo é chamara atenção para os doze anos de funcionamento da lei e
apresentar um panorama futuro sobre a eficácia da lei. De fato a legislação
avançou muito durante o tempo de vigência e se mostra eficaz na maneira que
lida com a punição da violência doméstica no país, contudo, a postura social
ainda é um empecilho para a maior eficácia do aparelho legal.
