A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/2006 DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Abstract

O presente trabalho visa apresentar os avanços que a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe para a vida das mulheres brasileiras. Utilizando de um texto coeso e linguagem objetiva, a pesquisa buscou na legislação, doutrina, jurisprudência e notícias, as fontes necessárias para demonstrar as mudanças no trato da violência de gênero no país e como vem ocorrendo o gradativo empoderamento feminino com intuito de mudar o cenário social para, assim, viabilizar ainda mais a aplicação e potencialidade que a referida Lei trouxe ao arcabouço jurídico. O intuito da pesquisa é apresentar dados que ventilam as mudanças técnicas ocorridas, mas acima de tudo é chamara atenção para os doze anos de funcionamento da lei e apresentar um panorama futuro sobre a eficácia da lei. De fato a legislação avançou muito durante o tempo de vigência e se mostra eficaz na maneira que lida com a punição da violência doméstica no país, contudo, a postura social ainda é um empecilho para a maior eficácia do aparelho legal.