Abstract:
O presente trabalho busca efetivamente fazer uma precisa análise do instituto do
dano moral e como é estabelecida sua fixação no Juizado Especial Cível, tendo
como foco principal, expor a ocorrência da banalização do instituto. Nesta linha de
raciocínio, o presente artigo demonstra como se da à má interpretação do que
realmente se trata danos extrapatrimoniais, tais como o vexame, uma dor intensa e
até mesmo a violação a personalidade. Seguindo, demonstra como se deu o
surgimento do dano moral no contexto histórico e onde esta localizada nos dias
atuais em nosso ordenamento jurídico, expondo a grande dificuldade encontrada
pelos magistrados de exercer uma fixação correta, em virtude da não existência de
meios concretos que determine tal fixação. A seguir é relatado o grande aumento
das ações com tal caráter indenizatório, as quais buscam valores exorbitantes, que
acabam por fugir da real finalidade do instituto, o que de fato o banaliza. Por fim,
demonstra ainda, possíveis fatores que tem contribuído significativamente para a
ocorrência desta banalização e ainda expõe possíveis hipóteses de soluções para
que haja o combate à banalização do instituto.
