A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Abstract

O presente trabalho busca efetivamente fazer uma precisa análise do instituto do dano moral e como é estabelecida sua fixação no Juizado Especial Cível, tendo como foco principal, expor a ocorrência da banalização do instituto. Nesta linha de raciocínio, o presente artigo demonstra como se da à má interpretação do que realmente se trata danos extrapatrimoniais, tais como o vexame, uma dor intensa e até mesmo a violação a personalidade. Seguindo, demonstra como se deu o surgimento do dano moral no contexto histórico e onde esta localizada nos dias atuais em nosso ordenamento jurídico, expondo a grande dificuldade encontrada pelos magistrados de exercer uma fixação correta, em virtude da não existência de meios concretos que determine tal fixação. A seguir é relatado o grande aumento das ações com tal caráter indenizatório, as quais buscam valores exorbitantes, que acabam por fugir da real finalidade do instituto, o que de fato o banaliza. Por fim, demonstra ainda, possíveis fatores que tem contribuído significativamente para a ocorrência desta banalização e ainda expõe possíveis hipóteses de soluções para que haja o combate à banalização do instituto.