DIREITO À INTIMIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO COM ENFOQUE NO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Abstract

O presente artigo tem como finalidade analisar o direito que o indivíduo possui de manter em sigilo o que outrora causou dano à sua dignidade, demonstrando que a Constituição ampara aquele que deseja esse fim sob a ótica dos princípios fundamentais do direito e da dignidade da pessoa humana. Mediante pesquisas bibliográficas foi analisado o direito de personalidade, mais especificamente o direito de expressão, informação e o direito de imprensa ao mesmo tempo em que foi demonstrado a sua aplicação quando da colisão desses direitos, tendo restado apurado que deverá ser analisado o caso concreto em cada situação mediante a aplicação do instituto da ponderação.