Abstract:
O tema escolhido se configura como um dos problemas críticos da sociedade
moderna, e que se faz presente no cotidiano do quadro jurídico nacional, sendo
assim, bem como a concessão, o funcionamento são principais apontamentos, uma
vez que o menor tem esse direito adquirido de imediato, e deve ser cumprido. Assim
como as devidas consequências em desacordo com o combinado no pagamento
dos alimentos impostos pelo juiz, podendo ocorrer à execução dos alimentos e
assim o Genitor responder em beneficio do menor, evidenciando o bem estar em
virtude de seus direitos. Frente aos conceitos jurídicos para o entendimento do
princípio do alimento, o qual reúne, não apenas a questão do direito à ingestão de
bebidas e sólidos na manutenção da vida, mas também, todos aqueles que se
fazem necessários para que a dignidade à vida seja mantida, de modo que se faz
presente e garante as obrigações do genitor para com o menor, fazendo referência
todo e qualquer meio que esteja ligado à manutenção da vida, e que considera o
direito do menor ou do adulto incapaz. Também em análise às condições
econômicas dos seus provedores, é que se justifica a elaboração deste estudo.
Busquei de maneira objetiva esclarecer principais pontos do
tema em tela, uma vez que a concessão é evidente, bem como a exoneração de tal
feito, sendo um direito que é intransferível.
