DA CONCESSÃO OBRIGATÓRIA E EVENTUAL REVOGAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS GENITORES. GUARAPARI - ES 2018

Abstract

O tema escolhido se configura como um dos problemas críticos da sociedade moderna, e que se faz presente no cotidiano do quadro jurídico nacional, sendo assim, bem como a concessão, o funcionamento são principais apontamentos, uma vez que o menor tem esse direito adquirido de imediato, e deve ser cumprido. Assim como as devidas consequências em desacordo com o combinado no pagamento dos alimentos impostos pelo juiz, podendo ocorrer à execução dos alimentos e assim o Genitor responder em beneficio do menor, evidenciando o bem estar em virtude de seus direitos. Frente aos conceitos jurídicos para o entendimento do princípio do alimento, o qual reúne, não apenas a questão do direito à ingestão de bebidas e sólidos na manutenção da vida, mas também, todos aqueles que se fazem necessários para que a dignidade à vida seja mantida, de modo que se faz presente e garante as obrigações do genitor para com o menor, fazendo referência todo e qualquer meio que esteja ligado à manutenção da vida, e que considera o direito do menor ou do adulto incapaz. Também em análise às condições econômicas dos seus provedores, é que se justifica a elaboração deste estudo. Busquei de maneira objetiva esclarecer principais pontos do tema em tela, uma vez que a concessão é evidente, bem como a exoneração de tal feito, sendo um direito que é intransferível.