A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR

Abstract

O propósito central do presente artigo é a explanação da tese do desvio produtivo do consumidor, criada por Marcos Dessaune. O consumidor é o principal polo da relação consumerista e a tese foi desenvolvida para tentar tampar a lacuna aberta existente na legislação, onde o consumidor não era respeitado e tinha que perder o seu tempo útil para a resolução de problemas referentes a produtos e serviços prestados pelo fornecedor, sem que nada fosse feito. O artigo é relevante, pois é uma doutrina nova na esfera jurídica e vem sendo bastante aceita e utilizada no meio. Para tanto, foi realizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, sites, legislações e jurisprudências, que versam sobre o tema. Na prática, será percebida a aplicabilidade da tese fundamentada e suas implicações através de jurisprudências, que levam a melhoria dos serviços e atendimento prestados atualmente pelos fornecedores.