O BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR ÀS PRESIDIÁRIAS CONDENADAS QUE SÃO GESTANTES E MÃES

Abstract

A presença materna traz benefícios inestimáveis para a formação do caráter do indivíduo e contribui para o pleno desenvolvimento da criança. O convívio materno juntamente com um ambiente adequado para a habitação de uma criança traz aos infantes efeitos positivos que se prologam por toda vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988 dispõem que é dever da sociedade, do Estado e da família zelar pelos menores, garantindo a estes, proteção da sua integridade. O presente artigo científico vem abordar os malefícios que a estadia de uma criança dentro do sistema prisional juntamente com suas genitoras detentas podem trazer a estes menores e elenca os benefícios que a concessão da pena domiciliar pode acarretar não só às mães presas, mas também aos infantes. Embasou-se a hipótese no Princípio do Melhor Interesse do Menor e no Princípio da Intransmissibilidade da Pena. A metodologia partiu de revisão de literatura sobre o tema e utilizou-se do recurso a dados estatísticos para embasar a pesquisa teórica desenvolvida. Como resultado, a presente pesquisa concluiu que a estadia em presídios pode trazer prejuízos relevantes para a vida do indivíduo, ocasionando traumas e consequências durante toda sua vivência. Conclui-se ainda que a prisão domiciliar deve ser discutida e aplicada de acordo com cada caso, pois de um lado temos o dever do Estado em punir a mãe que cometeu um delito e do outro lado, temos que garantir uma proteção total da integridade do menor.