A RELATIVIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Abstract

O presente artigo cientifico de tema “a relativização da palavra da vítima como único meio de prova nos crimes de estupro de vulnerável” tem como objeto de estudo os riscos de uma condenação que se baseia tão somente nas declarações prestadas pelo ofendido vulnerável, com ênfase nos meios de prova em Direito Processual Penal admitidos, sobretudo, quando não se tem outros elementos de prova que venham amparar as versões trazidas pelas supostas vítimas. O pressuposto geral é a analise quanto a impossibilidade de uma sentença penal condenatória ser sustentada tão somente na versão trazida pela vítima do crime de estupro. A justificativa da pesquisa ocorre na medida em que os crimes sexuais são normalmente praticados clandestinamente, e na maioria das vezes não se tem a produção de provas materiais, nem tão pouco testemunhas que possam confirmar as alegações apresentadas pela suposta vítima. Assim, em que pese a ausência de outras provas ou elementos que venham a atestar a ocorrência do fato, o presente artigo terá como foco principal a defesa da efetiva aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência, afastando portanto condenações que se baseiam tão somente na palavra da vítima, e na ausência de fundamentação das sentenças condenatórias, levando em consideração o sistema do livre convencimento motivado do juiz, e a inaplicabilidade de prova tarifada, eis que nenhuma prova possui valor absoluto.