O TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AO PSICOPATA HOMICIDA

Abstract

A psicopatia representa uma patologia ainda muito complexa às ciências médicas, tendo em vista suas origens desconhecidas, sabendo-se apenas que configura-se em um transtorno de personalidade, cujas características são confundidas comumente com doenças mentais, e que pode ser classificada de acordo com o comportamento do indivíduo psicopata, com nuances que vão de manias diversas em grandes intensidades à violência extrema com atos criminosos dos mais hediondos. No Direito Penal, verifica-se que o tratamento jurídico a estes criminosos, é também um desafio contínuo, haja vista, que a psiquiatria forense, apesar de assistir aos juízes no pronunciamento das sentenças, ainda não evidencia de forma substancial que o psicopata é de todo um ser passível de juízo crítico e, portanto, dono de sua razão e responsável pelos seus atos. Dada a complexidade deste tema, este estudo propôs-se a aprofundar a compreensão do Direito Penal Brasileiro e do Sistema Penal Brasileiro ao trato punitivo dado ao indivíduo psicopata, o que se deu por intermédio de uma revisão literária, cujos resultados propiciaram verificar que a imputabilidade ou não de penas à este tipo de criminoso, está diretamente relacionada à identificação de provas, exames, laudos e perícias da psiquiatria forense, em adição à interpretação subjetiva de cada Corte, se fazendo então necessário, contínuos estudos sobre esta abordagem.