A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FRENTE À PRÁTICA DE BULLYING DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR

Abstract

O objetivo do presente artigo é a análise das entrelinhas da jurisdição brasileira que cuidam da responsabilidade civil de característica indenizatória que uma instituição de ensino tem quando deixam de zelar com o direito dos seus alunos que sofrem e praticam violências psicológicas e físicas com outros alunos, o bullying, dentro do perímetro institucional. O bullying está cada vez mais evoluindo dentro das escolas brasileiras, sendo notória a marca que esses atos de violência deixam em uma criança, que trarão complicações para seu desenvolvimento humano, se não ajudadas. A responsabilidade civil vem a cada dia mais evoluindo junto com a sociedade para que possa atingir de forma correta as necessidades dos seres humanos. A importância de sua atuação para com todos, principalmente para com os menores perante a lei, traz benefícios quanto ao desenvolvimento social. É dever de todos zelarem pela integridade e bem-estar da criança e do adolescente. Este estudo, de forma expositiva, esclarece as necessidades que a criança e o adolescente possuem e as riquezas ornamentais espalhadas pela jurisdição brasileira que acolhem os menores capazes e incapazes.