COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de analisar a defesa do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro sob o âmbito do comércio eletrônico, modalidade de transação comercial que cresce exponencialmente em todo o mundo. Para tanto, demonstra-se a evolução das relações jurídicas de consumo, os princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, as características gerais do comércio eletrônico e a aplicabilidade das normas protetivas ao consumidor nesse novo meio de interação entre fornecedores e consumidores. Para o feito, esta pesquisa tem como pilar um estudo do contexto histórico para entender o desenvolvimento do tema, mas da tecnologia em prol da sociedade e toda sua acessibilidade que ganhou grande destaque histórico, uma verdadeira revolução. A metodologia adotada para o presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, onde foi permitido um apanhado, a partir de outras obras publicadas e doutrinadores já renomados, para dar sustentação ao trabalho. O e-commerce já é uma realidade entre a sociedade, dando-se assim a devida importância ao trabalho.