DIREITO AO ESQUECIMENTO NA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL

Abstract

O presente artigo científico tem como escopo analisar o direito ao esquecimento, que traz dúvidas quanto a sua aplicabilidade e seus conceitos, com isso, tem como finalidade elucidar o avanço jurídico em torno do assunto. Com o estudo são feitas considerações sobre o direito ao esquecimento, para que haja um melhor entendimento e a necessidade que há com a criação de uma norma específica regulamentando soluções para o caso, que é de extrema importância para a sociedade, como principal pilar a ressocialização do egresso de forma mais eficaz. Será adotado como metodologia a pesquisa bibliográfica, que terá como base artigos, pesquisas, livros históricos e trabalhos publicados, conseguindo assim informações relevantes e concretas para o tema. No presente artigo será analisada a colisão dos direitos à personalidade e o direito à informação, para que não sejam divulgadas informações pessoais da pessoa do condenado que já tenha cumprido sua pena integralmente, como forma de proteção ao indivíduo por intermédio do direito ao esquecimento. A finalidade deste trabalho é de analisar a construção jurídica já existente e a necessidade de criação de institutos que possam solucionar essa lacuna.