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  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO EM RAZÃO DA IDADE 
    BONFIM, ANDRÉ LUIZ DA SILVA; Costa., Orientador: Prof. Káthia Neiva Rodrigues da (2015-06-03)
    O trabalho em estudo é uma proposta de conclusão de curso a fim de discutir no ramo do Direito Civil a inconstitucionalidade do inciso II do Artigo 1641 do Código Civil Brasileiro, o qual trata da obrigatoriedade do ...
  • INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL 
    VIEIRA, WILLIAN LOPES (2015-06-03)
    Esta monografia direciona-se na análise da constitucionalidade da aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado no âmbito da Lei de Execução Penal, pois tal sanção se mostra como forma de vingança do Estado conta a pessoa ...
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
    SILVA, TAÍS FERREIRA DA (2015-11-24)
    A presente monografia tem como objetivo apresentar breve análise de textos referentes a diretrizes relacionadas ao direito do trabalho no âmbito da Administração Pública, no tocante a inconstitucionalidade dos contratos ...
  • A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AOS INFRATORES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS 
    ROCHA, JAMAICA AGUIAR (2015-11-23)
    A presente monografia intitulada “A ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores portadores de transtornos mentais. Visa tratar da discussão sobre a ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores ...
  • INEFICIÊNCIA DAS PENALIDADES AOS EMPREGADORES QUE MANTÉM TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO. 
    SILVA, LUANA PEREIRA (2018-11-23)
    A presente pesquisa investigará o problema do trabalho em condições análogas a escravidão no Brasil recorrendo a desde uma analise histórica, até o panorama atual. Sabe-se que no Brasil, ainda hoje, muito devido a sua ...
  • A INEVITABILIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO 
    CUNHA, MARIELE MENDES (2018-11-10)
    O presente trabalho destina-se a investigar a possibilidade (ou não) de efetivação de negociação coletiva de trabalho com a entidade estatal que verse sobre condições econômicas, envolvendo servidores públicos estatutários. ...
  • INFRAÇÕES DISCIPLINARES DO ADVOGADO 
    RODRIGUES, BRUNO SANTOS (2017-06-28)
    O presente trabalho monográfico aborda de maneira objetiva e sucinta as infrações que pode ser cometidas pelo advogado e as sanções cabíveis. O trabalho demonstra os possíveis meios que um cliente ou terceiro que foi ...
  • INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO 
    OLIVEIRA, FERNANDA SILVA (2015-06-26)
    Em face desse mundo em constante modificação, buscam-se, mediante a ciência atrelada a modernidade, meios eficazes para suprir preceitos e necessidades os quais a sociedade clama. Dentre as várias conquistas alcançadas ...
  • O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA 
    ALMEIDA, VINÍCIUS CHAVES DE; Santos., Prof. Msc. Hazel Ena do Socorro (2016-07-09)
    Esta monografia intitulada de “O instituto da equiparação salarial em cadeia”, constituída para a obtenção do título de bacharel em Direito, foi desenvolvida nas Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni-MG. As áreas de ...
  • O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA 
    ALMEIDA, VINÍCIUS CHAVES DE; Santos., Orientadora: Prof. Msc. Hazel Ena do Socorro (2016-11-23)
    Esta monografia intitulada de “O instituto da equiparação salarial em cadeia”, constituída para a obtenção do título de bacharel em Direito, foi desenvolvida nas Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni-MG. As áreas de ...
  • O INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA COMO ELEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR 
    abordagem policial; busca pessoal; fundada suspeita . (2017-06-27)
    O presente trabalho trata-se de uma monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni - MG (DOCTUM), como requisito parcial a obtenção do titulo em Bacharel em Direito. Este trabalho ...
  • A INTERMEDIAÇÃO DA MÃO DE OBRA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS E SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 
    NEVES, KAMILLA FERREIRA; Santos., Orientadora: Hazel Ena do Socorro (2018-11-09)
    O presente trabalho tem por objetivo o uso de aplicativos de transporte individual, em especial o aplicativo UBER em um cenário globalizado e altamente tecnológico e seus mecanismos de proteção aos trabalhadores que dele ...
  • A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO 
    FIGUEIREDO, INGRID FERRAZ SOARES; Junior, Orientador: César Cândido Neves (2015-11-24)
    O tema foi escolhido pela sua repercussão jurídica e social, visto que a internação compulsória como alternativa e a ineficácia da prisão, no que diz respeito a resultados práticos em se tratando do dependente químico, ...
  • JUDICIALIAÇÃO DA SAÚDE INTERNVENÇÃO DO JUDICIARIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE E SUAS CONSEQUENCIAS 
    MORAES, JENIFER GONÇALVES; Miranda, Msc. Profa Camila de Almeida (2018-07-10)
    Durante muito tempo, a saúde no Brasil, foi destinada apenas a aqueles que provinham de riquezas ou possuíam vínculo empregatício. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a saúde foi ...
  • JUS POSTULANDI : 
    OLIVEIRA, KAIC PEREIRA DE; Soares, Prof. Me. Igor Alves Noberto (2017-12-11)
    O presente trabalho objetiva analisar a ineficácia da efetiva prestação jurisdicional propagada pelo instituto do jus postulandi. No entanto será analisado o surgimento do referido instituto e a sua aplicabilidade no ...
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO EMPREGADO: MANIFESTAÇÃO DE CRÍTICAS QUANTO AO EMPREGADOR NAS REDES SOCIAIS 
    SILVA, NATANIELY LAUAR; Santos, Orientador: Msc. Hazel Ena do Socorro (2016-11-30)
    Monografia de Conclusão de curso intitulada “Liberdade de Expressão do Empregado: Manifestação de Críticas quanto ao Empregador nas Redes Sociais”, área do Direito do Trabalho, tem como objetivo de investigar qual o ...
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO: 
    SÁ, JENNIFFER PRÍNCIPE BRITO DE; Santos., Prof. Hazel Ena do Socorro (2018-07-09)
    Tendo em vista os grandes avanços tecnológicos e o direito à informação provido a todos os cidadãos, a análise do tema liberdade de expressão: manifestação do empregado nas redes sociais e a dispensa por justa causa, que ...
  • LIBERDADE RELIGIOSA – DISPENSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS 
    SILVA, FELIPE CASSIMIRO DO NASCIMENTO; Moura, Prof.a Karina Gusmão de (2017-06-28)
    A monografia versa sobre a complexidade do ato de negar tratamento médico por motivo religioso. O paciente ao adotar tal conduta dispõe da própria vida ou da vida de quem seja responsável (menores e incapazes). A pesquisa ...
  • A LICENÇA PATERNIDADE EQUIPARADA À LICENÇA MATERNIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 
    SANTANA, FLÁVIA FERREIRA; Santos, Prof. Hazel Ena do Socorro (2017-06-26)
    A presente monografia intitulada “A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana” tem como objetivo construir a análise acerca da Licença Paternidade ...
  • LIMITAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL 
    PEREIRA, JOÃO FELIPE GOMES DOS SANTOS; Miranda., Profa. Mestre Camila (2018-07-10)
    Este trabalho monográfico tem como preceito analisar a limitação da doação de sangue por homoafetivos no Brasil que tenham feito sexo com outros homens, pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta ...

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