SCHUTTE, Wesley Oliviera
((In) constitucionalidade da execução provisória da pena, 2017-06-26)
Importa a este trabalho, monografia jurídica, discutir sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena, ou seja, a prisão decorrente de acórdão penal condenatório, ainda que pendentes os recursos especial ...