SOUZA, KRISLEY CINTIA FERREIRA DE; Cerqueira, Professor Orientador: Vinícius
(2015-11-23)
O presente trabalho tem o objetivo em analisar eventual inconstitucionalidade da
concessão de alimentos gravídicos. Para tanto, com base em pesquisa teórica
dogmática, foram abordadas várias conceituações dos alimentos ...