Browsing DIREITO by Author "Fantecelle, Prof. Msc. Gylliard Matos"

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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PARA APLICAÇÃO DA PENA DE PERDA DO CARGO DO POLICIAL MILITAR MEDIANTE A PRÁTICA DO CRIME DE TORTURA E A LEI 13.491/2017

QUARESMA, THAIANE HELENA; Fantecelle, Prof. Msc. Gylliard Matos (2017-12-13)

A presente monografia intitulada “Competência da Justiça Militar Estadual para aplicação da pena de perda do cargo do policial mediante à prática do crime de tortura e a nova Lei 13.491/17” objetiva analisar a competência ...
O CRIME DE DESACATO EM FACE DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

ESTEVES, ISAAC DUQUE; Fantecelle, Prof. Msc. Gylliard Matos (2017-06-26)

A presente monografia intitulada “O crime de desacato em face da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica” objetiva analisar se o crime de desacato previsto no artigo 331 do Código Penal ...

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