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Subject
: Ineficácia; Transtorno Mental; Inimputabilidade [1]
: Revista Pessoal; Relação de Emprego; Poder Empregatício; Direito à Propriedade; Direito à Intimidade [1]
Abandono Afetivo [1]
abordagem policial; busca pessoal; fundada suspeita . [1]
Abordagem policial; Busca pessoal; Fundada suspeita; Aperfeiçoamento do treinamento policial [1]
Aborto. Legalidade. Descriminalização. [1]
Acessibilidade. Deficiência. Direitos e garantias. [1]
Acesso à justiça [2]
Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva do Empregador. Interpretação do artigo 7, inciso XXVIII da Constituição Federal. [1]
Administração Pública. Licitação. Contratos. Microempresas. Empresas de Pequeno Porte. [1]
Afeto. Senciência [1]
alienação parental; síndrome da alienação parental; lei nº 12.318; guarda compartilhada; Poder Judiciário. [1]
Alimentos. Obrigação alimentar. Fixação judicial. Base de cálculo. [1]
alimentos; família; pensão alimentícia; novo código de processo civil; alterações. [1]
ambiente; Código Florestal; áreas; proteção; mudanças. [1]
Animal de estimação [1]
Aposentadoria especial; princípio da igualdade; mandado de injunção; súmula vinculante; atividades especiais. [1]
Aposentadoria, Direitos, Princípios, Seguridade Social, Transexual [1]
Apropriação indébita; Contribuição Previdenciária; Punibilidade; Proporcionalidade [1]
Assédio Moral [1]

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