dc.contributor.author |
Lima, Matheus Lopes |
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dc.contributor.author |
Mendonca, Bethania Senra e Padua |
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dc.date.accessioned |
2020-02-11T22:20:03Z |
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dc.date.available |
2020-02-11T22:20:03Z |
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dc.date.issued |
2019-12 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/2634 |
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dc.description.abstract |
O novo Código de Processo Civil elencou possibilidades de aplicação do agravo de instrumento, entretanto, a doutrina e a jurisprudência apresentaram uma extensão na interpretação do cabimento recursal, entendendo pela a utilização de mandado de segurança como medida alternativa. O presente trabalho analisa as possibilidades interpretativas para o rol do artigo 1.015 do CPC e possíveis soluções para a problemática referente a sua aplicação. |
pt_BR |
dc.subject |
Agravo de Instrumento; rol taxativo |
pt_BR |
dc.subject |
Mandado de segurança |
pt_BR |
dc.title |
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA: UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |