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PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA: UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ

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dc.contributor.author Lima, Matheus Lopes
dc.contributor.author Mendonca, Bethania Senra e Padua
dc.date.accessioned 2020-02-11T22:20:03Z
dc.date.available 2020-02-11T22:20:03Z
dc.date.issued 2019-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/2634
dc.description.abstract O novo Código de Processo Civil elencou possibilidades de aplicação do agravo de instrumento, entretanto, a doutrina e a jurisprudência apresentaram uma extensão na interpretação do cabimento recursal, entendendo pela a utilização de mandado de segurança como medida alternativa. O presente trabalho analisa as possibilidades interpretativas para o rol do artigo 1.015 do CPC e possíveis soluções para a problemática referente a sua aplicação. pt_BR
dc.subject Agravo de Instrumento; rol taxativo pt_BR
dc.subject Mandado de segurança pt_BR
dc.title PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA: UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ pt_BR
dc.type Article pt_BR


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