A CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO CONSENSUAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

A presente monografia tem como objetivo demonstrar alguns aspectos do instituto da conciliação, através da explanação de sua origem e evolução, bem como os seus benefícios na busca da autocomposição, através da economia e eficiência para solucionar conflitos os quais são levados ao Judiciário. A elaboração do presente trabalho constituiu-se através da pesquisa bibliográfica às leis e doutrinas referentes ao tema e mediante a pesquisa de campo mediante a participação em audiências. Inicialmente, abordar-se-á a origem e a evolução histórica da Conciliação, assim também como a análise das formas primitivas de resolução de conflitos. Posteriormente será feita uma análise da crise do Poder Judiciário e a utilização da Conciliação na busca da efetivação do princípio da razoável duração do processo previsto no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal dispondo sobre a garantia da celeridade com vistas a estabelecer a efetividade da prestação jurisdicional. Após a análise dos referidos dados passar-se-á a abordagem feita pelo Código de Processo Civil acerca do assunto e a Resolução 125/2010 que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. É relevante o estudo à medida que mostra a conciliação como meio alternativo de composição de conflitos rápido e eficaz