CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

Abstract

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 conferiu novos rumos ao Direito Processual Civil brasileiro. Destarte, busca o presente trabalho desenvolver acerca de umas dessas novidades implementadas pelo citado diploma legal: a possibilidade das partes realizarem negócios jurídicos processuais atípicos, através do artigo 190 do CPC, com recorte metodológico para a flexibilização do procedimento através de tais acordos. Nesta linha, o trabalho parte do posicionamento de tais espécies de fato jurídico em sentido amplo na Teoria Geral do Direito, situando-os no campo dos conceitos jurídicos fundamentais. Neste seguimento, passa-se, em seguida, a tratá-los no campo processual, sempre apontando a evolução histórica e jurídica dos entendimentos doutrinários acerca do tema. Faz-se, então, uma análise e conceituação dos negócios jurídicos processuais como um todo, com enfoque no autorregramento da vontade que lhes é característico, passando-se, a seguir, ao estudo dos negócios jurídicos processuais atípicos, por meio de uma abordagem transversal legal e especialmente doutrinária, revelando as técnicas e formas de seu amparo jurídico, demonstrando o rompimento com certos princípios que imperaram sob a égide do Código de Processo Civil anterior. Por derradeiro, este estudo investiga o instituto do procedimento, diante da explanação dos paradigmas que historicamente o compuseram, para então expor sobre sua flexibilização por meio da negociação processual atípica, estabelecendo os parâmetros e balizas para que ocorra.