Abstract:
O presente trabalho tem por escopo a análise do tema, “EJA: Uma análise no processo de ressocialização do preso na cidade de Manhumirim/MG através da educação de jovens e adultos”, considerando que para se chegar ao objeto que é a ressocialização, a demonstração de uma evolução ao longo dos séculos se fez necessária, perpassando da origem e evolução das penas no século XVI, ao caráter aflitivo com que as mesmas eram executas; o pensamento transformador de Beccaria, que trouxe à tona o questionamento de uma época sobre a humanização das pena à dignidade da pessoa humana retratada dentro de um presídio. Assim, nos dias atuais, o sistema penitenciário deve preparar o apenado para um convívio em sociedade, reintegrá-lo de forma digna, tendo seus direitos resguardados e pautados no Princípio da Dignidade Humana, ancorados em nossa Constituição, ou seja, reconhecer no réu, o direito de defesa, trazer à tona provas e contraprovas, vedando-se reprimenda indigna, cruel, desumana ou degradante. Diante do tema, não se pode deixar de analisar a responsabilidade da sociedade em relação aos delitos praticados por seus supostos cidadãos. O Estado tem sua parcela de culpa quando não prepara e nem qualifica essa pessoas. Analisar-se-á, ainda, no presente trabalho, a remição adquirida pelo estudo dentro do presídio de Manhumirim/MG e sua estrutura voltada para a ressocialização, tanto em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional.
