FERTILIZAÇÃO IN VITRO HETERÓLOGA: O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DO MATERIAL GENÉTICO VERSUS O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA

Abstract

O presente trabalho versa a respeito da técnica de fertilização in vitro heteróloga, um dos tipos de reprodução humana assistida, no que se refere ao embate do direito ao anonimato do doador do material genético de um lado, onde o argumento é de que o sigilo é medida de proteção para todos os envolvidos no processo e o direito ao conhecimento da origem genética de outro, que defende que a busca pela ascendência é intrínseco a todo ser humano. Observa-se que, ao menos em teoria, a prevalência de um direito afasta o outro, e por isso é de grande importância a análise das consequências jurídicas do posicionamento de cada corrente que trata a respeito do tema. Pelo fato de não haver no ordenamento jurídico pátrio norma que estabeleça um posicionamento, e tendo em vista que há somente regulamentação ética quanto à área médica a respeito do assunto, se faz necessário a análise sobre o assunto a partir de pesquisa bibliográfica doutrinária, resoluções, artigos científicos e sobretudo de princípios.