IMPUTABILIDADE PENAL: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO EFETIVA FORMA DE DEFESA DA SOCIEDADE

dc.contributor.author	EULER PEREIRA BORGES
dc.date.accessioned	2020-02-12T13:31:20Z
dc.date.available	2020-02-12T13:31:20Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito para aprovação na disciplina de TCC II, orientado pelo Prof. Luciano Vianna Nassar. Orientador: Prof. Luciano Viana Nassar	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2653
dc.description.abstract	O presente trabalho visa abordar a efetividade de uma possível redução da maioridade penal no País, assunto este que está sempre em alta em meio as discussões no meio social, legislativo e jurídico. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a doutrina e as jurisprudências acerca deste tema, com isso fazer um paralelo entre os prós e contras da redução da maioridade penal brasileira. E ainda por meio desta pesquisa, procurar entender, o que de fato tem impedido para que esta redução passe a entrar em vigor, já que o aumento dos crimes cometidos por adolescentes infratores tem crescido a cada dia mais. E procurar compreender, qual a parcela de culpa que o Estado brasileiro tem, já que o mesmo deveria proporcionar as condições mínimas de desenvolvimento para esses adolescentes e suas famílias.	pt_BR
dc.subject	Adolescentes. Redução da Maioridade Penal. Estado. Crimes.	pt_BR
dc.title	IMPUTABILIDADE PENAL: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO EFETIVA FORMA DE DEFESA DA SOCIEDADE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR