POLÍCIAS DE CICLO COMPLETO UM MODELO EFETIVO PARA O COMBATE DA CRIMINALIDADE E AUMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Abstract

Está previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 144, toda a organização da Polícia brasileira, fazendo a Polícia Civil e Polícia Militar parte desta. Ocorre ela são as que apresentam maiores ocorrências em sua responsabilidade, e estão em maior número nas ruas do país, e com maior contato com a população. Porém ao se tratar dos serviços previstos para estas duas instituições, percebe-se que eles são complementares para que um fato delituoso chegue a apreciação do Poder Judiciário, cabendo a cada polícia (a Militar e a Civil) somente parte do serviço. A Polícia Civil possui, segundo a Carta Magna, a função de polícia judiciária, sendo a responsável pela investigação criminal, e a Polícia Militar a função de polícia administrativa, agindo na prevenção e repressão da criminalidade. As críticas na doutrina são das mais diversas, e apresentam diversos pontos negativos ao modelo atual das polícias, onde o serviço é realizado de forma fracionada. O atual modelo geraria um desnecessário desgaste institucional da Polícia Militar, principalmente no tocante a logística de trespasse de informações de uma polícia para a outra. Diante dessas críticas e outras demais que são realizadas sobre o modelo atual das polícias no Brasil, é que o Ciclo Completo de polícia tem se apresentado como a solução para a excessiva burocracia que se apresenta no início da persecução criminal.