UMA ANÁLISE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, tem por finalidade abordar um assunto que vem ganhando notoriedade nos dias atuais, ora por sua aplicação fervorosa na operação que vem chamando a atenção da nação ou em debates sobre a sua eticidade, que por muita das vezes é criticada quanto ao meio social. Trata-se de um Instituto, com caráter investigatório, que sem a aplicação deste, as engrenagens que movimentam a engenhosa máquina do crime organizado e dentre outras formas de crime, não seria conhecidas tão facilmente. Muitas das vezes criticado pela sua índole e má-fama de deslealdade, vem mostrando ser uma arma de muita eficácia contra a profissionalização dos crimes organizados, sendo uma forma célere na persecução penal. Direcionado na aplicação do instituto no Direito Penal Brasileiro e suas principais controvérsias frente a Carta Magna e princípios fundamentais.