dc.contributor.author |
KLICIE OLIVEIRA COELHO CALDAS |
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dc.date.accessioned |
2020-02-12T14:22:16Z |
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dc.date.available |
2020-02-12T14:22:16Z |
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dc.date.issued |
2017-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Penal Orientador: Prof. Marluza Fernandes Roriz |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/2662 |
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dc.description.abstract |
A Lei Maria da Penha surgiu no cenário brasileiro dotada de características protetivas a fim de proteger as mulheres que são vítimas de violência doméstica, buscando assim a celeridade do processo investigatório e instituindo procedimentos e novas medidas no combate à violência doméstica. Mesmo com objetivo de resguardar e amparar as mulheres contra a violência familiar instituindo mecanismos e ações a fim de coibir a violência no lar, a Lei não transmite segurança a todos, tendo em vista que em diversas localidades, não se tem presente a realização de todas estas ações, e ainda nas que as tem, verifica-se a falta de fiscalização sobre o cumprimento das mesmas. Além do mais o judiciário também tem se apresentado ineficiente na hora de aplicar as sanções penais, onde se concentram mais na aplicação das medidas judiciárias previstas na referida lei. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da efetividade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 diante da realidade jurídico e social do Estado brasileiro. |
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dc.subject |
Violência Doméstica. Efetividade. Maria da Penha |
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dc.title |
UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
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dc.type |
Other |
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