UNIÃO POLIAFETIVA: O DIREITO À LIBERDADE DE ESCOLHA E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR

Abstract

Estudar a poliafetividade, nos últimos dias, tem se tornado uma missão de importante valor, haja vista sua incidência cada vez maior no cotidiano brasileiro. Reconhecer juridicamente este novel arranjo familiar ou mesmo examinar a possibilidade de seu reconhecimento é uma tarefa que os operadores do direito precisam se dignar em cumprir, considerando a dinamicidade do direito civil o caráter paternal dos princípios constitucionais que o regem. A despeito da omissão legislativa e da escassez jurisprudencial alguns casos já se tornaram públicos e obtiveram projeção social, tanto por serem extremamente singulares, quanto por desafiarem o sistema jurídico que os relega à clandestinidade. As famílias portando tem mostrado que a afetividade é imperiosa em estabelecer tais vínculos refirmando a validade dos princípios e demonstrando que o direito civil está se movendo como nunca.