A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTESTAR POR NEGATIVA GERAL NOS CASOS EM QUE ELA NÃO ATUA COMO CURADORA ESPECIAL

Abstract

O presente artigo tem como finalidade principal de realizar a análise da constitucionalidade do art. 341 do CPC, e seu respectivo parágrafo, a luz do princípio da isonomia, tendo em vista que o referido parágrafo desonera o advogado dativo, a defensoria pública e o curador especial de contestar os pedidos contidos na inicial especificadamente, dando, consequentemente, esses entes, a prerrogativa de contestar por neg ativa geral. Para isso, o texto percorre algumas etapas. A primeira delas consiste em analisar e conceituar a peça processual de defesa. Em um segundo momento dedica se a analisar o princípio que obriga o réu trazer toda sua defesa na peça de contestação e o ônus de impugnar especificadamente os pedidos contidos na inicial. Por fim, e com o intuito de demonstrar a inconstitucionalidade do artigo 341 do CPC, será feita uma análise dos entes que podem contestar por negativa geral e um exame da constitucionalidade do artigo.