O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

Se por um lado o MP possui legitimidade para a propositura de ação penal pública, então a ele é facultado investigar no intuito de decidir se promoverá a denúncia ou não, sendo este um tema de grande relevância para o meio jurídico. Este estudo tem por objetivo analisar o poder de investigação do Ministério Público, observando-se as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Para o desenvolvimento do mesmo foi utilizada a pesquisa bibliográfica onde ao final concluiu-se que o Ministério Público tem o poder para investigar não só matéria penal rotineira, mas quando esta for excepcional, principalmente quando se tratar de casos em que a polícia não tenha interesse ou não possa apurar os fatos envolvendo policiais e autoridades que a controlam.