UNIDADE CARATINGA: Recent submissions

  • O SURGIMENTO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CARATINGA 
    VALADARES, ADRIANO AVELAR; VELOSO, EZEQUIAS JÚLIO; NETO, VERÂNIMO DE FARIA (A estrutura deste trabalho científico tem a função de apontar os caminhos que foram trilhados desde os primórdios da fundação do movimento Pentecostal no Brasil, a fim de promover, com mais clareza, as vias percorridas pelo Pentecostalismo. Fato interessante é como este movimento chegou até nós e que ainda continua apontando novos rumos para uma teologia que atenda todas as demandas da sociedade. E, assim sendo, vamos nortear a nossa pesquisa pelos trilhos percorridos deste movimento ruma a nossa cidade de Caratinga. A Denominação “Assembleia de Deus” vem ao longo dos seus anos contribuindo, em grande escala, para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, honesta, íntegra e respeitada. Milhares de vidas têm sido alcançadas pelas boas novas de salvação, transformadas e recuperadas de uma vida marginalizada, tendo a oportunidade de serem felizes novamente e reintegradas a sociedade. Palavras, 2019-12-30)
    A estrutura deste trabalho científico tem a função de apontar os caminhos que foram trilhados desde os primórdios da fundação do movimento Pentecostal no Brasil, a fim de promover, com mais clareza, as vias percorridas ...
  • MINISTÉRIO PÃO DA VIDA: Teologia e reintegração social de cidadãos em situação de rua 
    Moura, Edson Dias; Silva, Juliel Salvino da; Souza, Rafael Hott (Neste trabalho, o leitor conhecerá o Ministério Pão da Vida, que nasceu no seio da comunidade evangélica da cidade de Caratinga, Minas Gerais, como fruto de uma revitalização dos conceitos de missão e fazer teológico, concebida na Primeira Igreja Presbiteriana de Caratinga, no período de 2016 a 2018, onde os conceitos fundamentais são da reforma protestante. Seu tema: “Teologia e reintegração social de cidadãos em situação de rua”, tornou o ponto chave que impulsionou toda pesquisa e coleta de dados, para o fim proposto pela academia durante o processo de reflexão teológica entre a Igreja e Sociedade. Ao discorrer o trabalho, foi visto os resultados obtidos por este trabalho, como também os desafios para uma melhor efetivação da reintegração social, restauração da dignidade humana e retorno ao convívio familiar. Palavras-chave: Teologia; Sociedade; Ministério Pão da Vida; Reintegração social., 2019-12-30)
    Neste trabalho, o leitor conhecerá o Ministério Pão da Vida, que nasceu no seio da comunidade evangélica da cidade de Caratinga, Minas Gerais, como fruto de uma revitalização dos conceitos de missão e fazer teológico, ...
  • O SANTUÁRIO DE ADORAÇÃO PERPETUA NA CONSTRUÇÃO DA RELIGIOSIDADE NA REGIÃO DE CARATINGA-MG CARATINGA- MG 2019 
    Oliveira, Adenilson Geraldo de; Araújo, Felipe Ferreira de; Silva, Márcia Maria Soares (Sabe-se que a Religião é a expressão que a consciência humana registra a sua relação com o inefável, demonstrando a sua convicção nos poderes que lhes são transcendentes. Esta transcendência é tão forte, que povoa a cultura humana. O presente trabalho procura estudar o Santuário de Adoração Perpétua de Caratinga – MG e quais mudanças a construção do santuário proporcionou na comunidade e na vida religiosa dos mesmos. Destacamos primeiramente as diferenças entre religião e religiosidade, o sagrado e o profano no processo da religiosidade, e a história da construção do Santuário. Para elaboração do referencial teórico, buscou-se subsidio de (DURKHEIM, 1989), GALILEA (1998), ELIADE (1993) entre outros. No decorrer do estudo, foi possível compreender que a religião é um processo relacional desenvolvido entre o homem e os poderes por ele considerados sobre humanos, no qual se estabelece uma dependência ou uma relação de dependência. Ao final, conclui-se que o ato de peregrinar e participar do Santuário de Adoração Perpétua de Caratinga – MG, traz profundas mudanças na estrutura social, no espaço físico, no cotidiano e na espiritualidade do povo caratinguense. Palavras-Chaves: Religião. Religiosidade. Santuário de Adoração., 2019-12-30)
    Sabe-se que a Religião é a expressão que a consciência humana registra a sua relação com o inefável, demonstrando a sua convicção nos poderes que lhes são transcendentes. Esta transcendência é tão forte, que povoa a cultura ...
  • A EPÍSTOLA DE TIAGO: Fé e obras, uma junção perfeita 
    Dornelas, Jussara da Silva; Sobrinho, José de Sousa; Alves, Maria Isabel (A presente pesquisa tem como objetivo analisar da Epístola de Tiago as consequências teológicas da junção perfeita que há entre fé e obras para uma vida prática significativa. Está dividida em três capítulos: o primeiro apresenta o panorama da epístola com a finalidade de posicionar seu conteúdo ante a discussão que se dará nos capítulos seguintes. O segundo capítulo expõe a semântica das palavras fé e obras no contexto da epístola. No capitulo três é tratada a questão objetiva da fé e das obras. Apresenta-se a teologia da carta na construção de uma vida prática de boas obras que reflita a fé cristã de modo coerente e transformador. Palavras-chave: Epístola de Tiago; Fé e obras; Práxis Cristã., 2019-12-30)
    A presente pesquisa tem como objetivo analisar da Epístola de Tiago as consequências teológicas da junção perfeita que há entre fé e obras para uma vida prática significativa. Está dividida em três capítulos: o primeiro ...
  • O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: CAUSA-PILOTO OU PROCEDIMENTO MODELO? 
    BARBOSA, ROSANA CRISTHINE DE OLIVEIRA (O presente trabalho irá abordar o debate acerca da necessidade de haver um processo pendente no tribunal para a apreciação do incidente de resolução de demandas repetitivas. Tal incidente foi instituído no novo código de processo civil no rol dos precedentes obrigatórios, visando a análise e identificação de processos com questões de direito repetitivas para uma apreciação conjunta, também, quando há risco de ofensa a isonomia e a segurança jurídica pela multiplicidade de decisões diferentes sobre o mesmo assunto, uma vez instaurado o incidente, a questão jurídica a ser julgada passará a vincular todos os outros casos por ele afetados. A questão que ainda traz divergências doutrinárias é se o objetivo do mesmo é firmar teses jurídicas com ou sem compromisso com um caso concreto, em outras palavras podemos assim dizer uma causa-piloto. Estaria o IRDR, assim, sob o regime de causa-piloto ou sob o regime de procedimento-modelo? Palavras-chave: Jurisprudência lotérica; precedentes; causa-piloto; procedimento modelo., 2019-12-30)
    O presente trabalho irá abordar o debate acerca da necessidade de haver um processo pendente no tribunal para a apreciação do incidente de resolução de demandas repetitivas. Tal incidente foi instituído no novo código de ...
  • O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE X O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL 
    NASCIMENTO, JOSIENE MARIA DO (O direito à saúde além de constitucional é fator primordial para o desenvolvimento pleno e adequado de uma sociedade. Nesse sentido cabe ao Estado (aqui entendido como município, estado, distrito federal e união) a elaboração, implantação e garantia de políticas de saúde que garantam o bem-estar dos cidadãos. Ao longo dos seus 30 anos de existência, o SUS (Sistema Único de Saúde) demonstrou grandes avanços no que diz respeito a ampliação do acesso à serviços básicos de saúde O princípio da reserva do possível remete à necessidade da responsabilidade do ente público ao buscar garantir o acesso aos direitos ora estabelecidos. Neste sentido a judicialização da saúde é fator agravante ao poder público uma vez que na busca da garantia do direito de um o mesmo implica na desassistência de alguns. Enfim, acredita-se que a judicialização pode ser fator que garanta o acesso de uns em detrimento da limitação do acesso de outros quando a reserva do possível é comprometida pelo imediato das decisões judiciais. Palavras Chave: Direito à saúde; SUS (Sistema Único de Saúde); Judicialização à saúde; reserva do mínimo possível., 2019-12-30)
    O direito à saúde além de constitucional é fator primordial para o desenvolvimento pleno e adequado de uma sociedade. Nesse sentido cabe ao Estado (aqui entendido como município, estado, distrito federal e união) a elaboração, ...
  • VALIDADE DA BLOCKCHAIN SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO 
    FERNANDES, WESLEY SANTOS (O presente trabalho visa estudar como os meios digitais estão impactando o ambiente jurisdicional. Uma análise através das ferramentas digitais, seu uso e aplicação prática, bem como através da teoria embasada no direito se haverá compatibilidade entre suas aplicações. Analisar como o nosso ordenamento jurídico se comporta diante seus meios, verificando como a jurisprudência vem se comportando perante tais tecnologias até sua falta de regulamentação. Palavras-chave: Direito Digital; Prova; Blockchain; Smart Contracts., 2019-12-30)
    O presente trabalho visa estudar como os meios digitais estão impactando o ambiente jurisdicional. Uma análise através das ferramentas digitais, seu uso e aplicação prática, bem como através da teoria embasada no direito ...
  • GUARDA COMPARTILHADA NA FAMILIA RECONSTITUÍDA 
    SILVEIRA JUNIOR, CLEBER LUCIANO DA (Nos dias atuais, observa-se que a melhor proteção aos interesses do menor, deve ser preservado seja pelos genitores ou mesmo madrastas e padrastos que tenha o enteado como filho, ou seja, cuida desse com ânimo de estado de filho, e cuja vontade de ambos seja a de figurarem também no campo jurídico como tal, o filho em questão, pode ter acrescido na sua certidão de nascimento, conjuntamente com o nome dos pais biológicos ou adotivos, o nome do pai/mãe socio afetivo. Com esse direito adquirido surgem alguns questionamentos acerca de outras possibilidades, sendo uma delas a guarda do menor que integra a família reconstituída. Desse modo, a guarda compartilhada entre as três figuras detentoras do poder familiar no caso da família reconstituída, sendo os pais biológicos/adotivos e pai/mãe socio afetivo os guardiões da família, buscando melhor entendimento da aplicabilidade jurídica no caso de haver rompimento do núcleo familiar reconstituído e que ao menos um dos integrantes seja um menor de 18 anos. PALAVRAS-CHAVE: Princípio da afetividade; poder familiar, guarda; guarda de fato, 2019-12-30)
    Nos dias atuais, observa-se que a melhor proteção aos interesses do menor, deve ser preservado seja pelos genitores ou mesmo madrastas e padrastos que tenha o enteado como filho, ou seja, cuida desse com ânimo de estado ...
  • USO INDEVIDO DAS VERBAS SALARIAIS NO CONTRATO DESPORTIVO COMO FORMA DE FRAUDAR ENCARGOS TRABALHISTAS 
    COSTA, RODRIGO COELHO (A presente monografia jurídica discorrerá acerca da figura do contrato de trabalho do jogador de futebol profissional, sobretudo, sobre os direitos inerentes a este que acabam se tornando assuntos polêmicos decorrente do direito de imagem do atleta. Neste viés, realizaremos uma forma de abordagem comparativa entre os contratos de trabalhos tidos para profissionais no âmbito profissional administrativo e executivo, em detrimento com a relação contratual desportiva. Com isso, objetivando oferecer um conhecimento a mais sobre esse dado tema, o presente trabalho realizará uma pesquisa teórica dogmática, a respeito dos direitos elucidados no contratual desportivo, sobretudo, sobre a forma como é realizado o direito a imagem do jogador profissional. Palavras chave: Jogador Profissional; contrato de Trabalho; Bicho, Direito de Imagem., 2019-12-30)
    A presente monografia jurídica discorrerá acerca da figura do contrato de trabalho do jogador de futebol profissional, sobretudo, sobre os direitos inerentes a este que acabam se tornando assuntos polêmicos decorrente do ...
  • CRIMES VIRTUAIS – UMA ANÁLISE DA LEI 12.737/2012 
    MARTINS, MIRIAM FORTUNATO (civilização, no início século XXI, tem sido constantemente impactada por novidades tecnológicas que emergem em diversos campos da ciência numa velocidade inédita na História. Nenhuma, porém, causou tão profunda mudança no comportamento humano como a internet, rede internacional de comunicação desenvolvida a partir do último quarto do século passado. Meio de comunicação originalmente criado para fins militares e acadêmicos, a internet foi internacionalmente popularizada em meados dos anos 90, quando passou a ser utilizada principalmente para navegação (world wide web), correspondência (e-mail) e conversas (chats) eletrônicas. De tempos em tempos, e cada vez com maior rapidez, a internet apresenta novos serviços e atividades, o que recentemente desencadeou a adoção de um novo conceito para definir a sua atual fase – Web 2.0. A expressão refere-se à segunda geração de serviços e aplicativos da Web e aos recursos, tecnologias e conceitos que permitem um maior grau de interatividade e colaboração dos usuários na utilização da internet. A tecnologia, lato sensu, pode ser usada para fins lícitos ou ilícitos, gerar benefícios e malefícios, riquezas para uns e falência para outros. Por um lado, serve para melhorar a comunicação, aumentar a qualidade de vida, o conforto, o entretenimento, a saúde; por outro, pode ser usada para potencializar atividades criminosas como a pedofilia, o estelionato, os abusos ao meio ambiente, a pirataria, a experiência científica sem análise da nocividade, em afronta a princípios fundamentais, como o da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil. O objetivo deste trabalho é qual a forma de controle no ordenamento jurídico brasileiro para evitar o uso inadequado da Internet. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, entre livros e artigos publicados sobre o assunto. Palavras-chave: Crimes Virtuais, Internet, Direitos Fundamentais, 2019-12-30)
    civilização, no início século XXI, tem sido constantemente impactada por novidades tecnológicas que emergem em diversos campos da ciência numa velocidade inédita na História. Nenhuma, porém, causou tão profunda mudança no ...
  • O ESTADO LAICO E O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA NO BRASIL 
    SILVA, ISABELA EMILIANO DA (O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, bem como sua impertinência, uma vez que esta modalidade de ensino fere a nossa lei maior, pois vivemos em um estado laico. Este ensino deve ser de forma não confessional, abordando “sobre” religiões e não “de” religiões, pois este se encontra em uma esfera democrática. O ensino religioso em escolas públicas deve ser sem vínculo com religiões específicas, bem como não deve contratar professores que representam uma determinada religião. Portanto, será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, na qual se trata da inconstitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas e se a decisão do Supremo Tribunal Federal fere a Constituição. Sendo assim, busca-se uma uniformização para se alcançar no trabalho a eficácia que se pretende. PALAVRAS-CHAVE: Religião. Estado Laico. Liberdade Religiosa. Ensino Religioso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439., 2019-12-30)
    O presente trabalho tem por finalidade fazer uma reflexão sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas, bem como sua impertinência, uma vez que esta modalidade de ensino fere a nossa lei maior, pois vivemos ...
  • A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA 
    OLIVEIRA, WELLINGTON COMINI BEZERRA DE (O presente estudo tem como objetivo analisar a discussão acerca da possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia na fase pré- processual, já que tal autoridade é a primeira guardiã de direitos e garantias individuais no âmbito penal. Para tanto, analisa-se o princípio da insignificância de forma ampla, contemplando sua evolução histórica, fundamentos e funções no âmbito da teoria do delito, possibilidades de aplicação, previsão legal e acatamento jurisprudencial no Brasil. Defende-se neste trabalho a aplicação devidamente fundamentada para que se possa ser realizado com rigor a justiça na esfera penal brasileira, tratando-se cada caso com o seu devido peso e proporcionando ao Judiciário uma forma de desafogar as mesas dos Magistrados, membros do Ministério Público e a quem mais possa interessar. Aplicando-se em conjunto o princípio da economia processual, evitando mover toda a máquina da justiça para que ao prolatar da sentença o Juiz utilize o princípio da insignificância, assim como a Autoridade Policial já poderia ter se valido deste mecanismo sem ter proporcionado maiores gastos. Ao longo do trabalho, será disponibilizado conhecimento dos conceitos e posicionamentos doutrinários de cada tópico para melhor explanação e visualização da possibilidade da aplicação por parte da Autoridade Policial, qual seja o Delegado de Polícia. Palavras-chave: Princípio da insignificância; Delegado de Polícia; Autoridade Judiciária; Tipicidade., 2019-12-30)
    O presente estudo tem como objetivo analisar a discussão acerca da possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia na fase pré- processual, já que tal autoridade é a primeira guardiã de ...
  • LEI DO DEPOIMENTO ESPECIAL (13.431/17): COMBATE A REVITIMIZAÇÃO EM SOBREPOSIÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 
    OLIVEIRA, MARIANA RÚBIO DE (O presente trabalho versa acerca da incompatibilidade da Lei nº 13.341/17 com o ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a referida lei fere princípios basilares do Direito Processual Penal. A Lei do Depoimento Especial, prometendo eximir a revitimização de crianças e adolescentes envoltos em situação de violência, estabelece um novo procedimento de oitiva de menores que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência sexual, física, psicológica ou institucional. Esse depoimento é colhido fora da sala de audiências, em uma sala projetada exclusivamente para esse fim, sendo que toda a dinâmica é conduzida por um profissional técnico habilitado, geralmente psicólogo ou assistente social que integra os quadros dos Tribunais de Justiça. Todo o depoimento é transmitido para a sala de audiências, onde se encontrarão o Ministério Público, o advogado ou defensor público e o juiz. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que tal prática é flagrantemente ofensiva aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ademais disso, profissionais da psicologia e o serviço social se posicionam no sentido de que o procedimento não exime a ocorrência de revitimização, de modo que a supressão dos direitos do réu se mostra descabida e injustificada. Palavras-chave: Depoimento Especial. Revitimização. Falsas Memórias. Contraditório. Ampla Defesa., 2019-12-30)
    O presente trabalho versa acerca da incompatibilidade da Lei nº 13.341/17 com o ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a referida lei fere princípios basilares do Direito Processual Penal. A Lei do Depoimento Especial, ...
  • DEPOIMENTO SEM DANO EM CRIMES ENQUADRADOS NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017 
    BRAGA, ANA CAROLINA DE PAULA (O tema a ser tratado, corresponde ao depoimento sem dano do menor em casos de abuso sexual. Visando proteger os menores contra quaisquer danos, criou-se a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas, como ditas anteriormente. Considerado como a nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta, reafirmando que a responsabilidade por garantir estas condições deve ser compartilhada por todos: família, sociedade e Estado. Mesmo havendo este meio para proteção, ainda nota-se índices elevados de violência sexual contra os mesmos, enquadrado como Abuso Sexual; o abuso sexual é tido como uma das mais perversas formas de desrespeito aos direitos dos infantes. Nessa perspectiva, o depoimento sem Dano vislumbra uma metodologia diferenciada, para que as crianças e adolescentes sejam preservados de traumas. O objetivo principal desse método é reduzir os danos às vítimas que precisam depor em juízo, e para que isso seja possível, salas especiais são essenciais para concretizar este objetivo. É de suma importância ressaltar que, como forma de proteger integralmente o menor contra todas as formas de violência, valorar seu depoimento sobre os fatos ocorridos, é que foi criando o método do Depoimento Especial (Lei n. 13.431/2017), que consiste em uma técnica mais humanizada para oitiva de menores vítimas de estupro. Ao longo do trabalho, serão disponibilizados posicionamentos doutrinários e leis para melhor entendimento. Com isso, a presente monografia pretende então analisar se a partir dessas novas definições, a lei tem resguardado a vítima, evitando o contato com o suposto autor ou acusado ou com qualquer outra pessoa que possa lhe representar ameaça, coação ou constrangimento. Palavras-chave: Abuso sexual; Depoimento Especial; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana., 2019-12-30)
    O tema a ser tratado, corresponde ao depoimento sem dano do menor em casos de abuso sexual. Visando proteger os menores contra quaisquer danos, criou-se a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a Doutrina da Proteção ...
  • ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL NA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO 
    Martins, Gustavo Henrique Silva (O presente tema terá por objetivo principal a análise da tragédia de Brumadinho sob a ótica penal. Não se busca atingir aqui a acusação ou condenação das pessoas relacionadas e investigadas até então, observando-se o princípio da presunção de inocência, e sim, se houve comportamento de dolo ou culpa na ação ou omissão do rompimento da barragem, a qual ocasionou a morte de centenas de pessoas. O trabalho se desdobrará em aspectos doutrinários a respeito do direito penal do ambiente, dos institutos do dolo e da culpa e será finalizado com um estudo do caso em concreto do rompimento da barragem e suas causas, utilizando trechos de depoimentos e outras provas colhidas e apresentadas no relatório final da CPI, em busca da caracterização do dolo. Delimita-se o tema nos conceitos de dolo, dolo eventual e crime culposo, fazendo-se necessário a interpretação e diferenciação destes conceitos no caso em concreto. Palavras-chave: Dolo. Dolo eventual. Culpa. Presunção de inocência, 2019-12-30)
    O presente tema terá por objetivo principal a análise da tragédia de Brumadinho sob a ótica penal. Não se busca atingir aqui a acusação ou condenação das pessoas relacionadas e investigadas até então, observando-se o ...
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO EM CASOS DE MICROCEFALIA 
    ASSIS, NATÁLIA FERNANDA RODRIGUES (A presente monografia é referente a inconstitucionalidade do aborto em casos de microcefalia, o tema central foi idealizado em relação ao direito a vida, direcionado para a condição do nascituro, pois o ato de abortar recai diretamente sobre esse sujeito. O nascituro é resguardado no direito c ivil brasileiro, devido a sua expectativa de vida, alguns direitos pairam sobre o feto, e diante dessa proteção e perspectiva de direi tos, o nascituro com microcefalia goza dos mesmos benefícios. A presente pesquisa destacou a definição de pessoa, valorização do direito a vida, a proteção ao nascituro, perpassando pela tipificação do crime de aborto e os métodos de aborto, e por fim a mi crocefalia não é condição passível de aborto. Ao final de todo estudo e tempo gasto na pesquisa sobre microcefalia, aborto e inconstitucionalidade do ato citado, há uma reflexão qual a real reação nos tribunais, sendo que a vida é e continua sendo um direito e uma garantia. PALAVRAS CHAVES: Aborto. Microcefalia. Anencefalia. Descriminalização. Direito a vida., 2019-12-30)
    A presente monografia é referente a inconstitucionalidade do aborto em casos de microcefalia, o tema central foi idealizado em relação ao direito a vida, direcionado para a condição do nascituro, pois o ato de abortar ...
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.286/16 A LUZ DO ARTIGO 37 § 6º CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
    MACHADO, MILLENE APOLINARIO (O objetivo demonstrar o desenvolvimento da atividade notarial, uma atividade de grande importância para o meio social. Um serviço de caráter privado por delegação do Poder Público que visa garantir à autenticidade, a publicidade, a celeridade e por fim, a segurança jurídica em relação aos serviços prestados. O presente trabalho tem como problemática qual é a responsabilidade civil dos notários e registradores perante aos atos realizados por ele e seus prepostos, nos atos desenvolvidos e prestados para terceiros. Busca-se solucionar as antinomias entre as diversas normas aplicáveis, com destaque para o conflito entre o artigo 37, §6º Constituição federal e o artigo 22 da Lei 13.286/2016. Podemos notar a inconstitucionalidade da lei que dispõe sobre a responsabilidade subjetiva dos notários e registradores conflitando assim com o que a constituição federal determina que é a responsabilidade objetiva. Os serviços notariais se incluem na categoria de serviços públicos e, como tal, subordinam-se ao regime da responsabilidade civil objetiva na modalidade risco administrativo, adotada pela Constituição de 1988 e preceituada no §6º de seu artigo 37. Vamos analisar o ordenamento jurídico brasileiro sobre os registradores e, a partir de uma interpretação sistemática das normas existentes, analisar a responsabilidade que deve ser atribuída a estes, para então tenta entender o motivo de tanta divergência, demonstra os entendimentos sobre a matéria e ao final aponta um posicionamento, diante dos entendimentos apresentados. Palavras-chave: Notários. Registradores. Responsabilidade Civil., 2019-12-31)
    O objetivo demonstrar o desenvolvimento da atividade notarial, uma atividade de grande importância para o meio social. Um serviço de caráter privado por delegação do Poder Público que visa garantir à autenticidade, a ...
  • A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FRENTE AO CÔNJUGE ENGANADO 
    GOMES, JOSÉ JEFERSON DE OLIVEIRA (No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou um marco muito importante no que diz respeito ao reconhecimento dos mais diversos tipos de aglutinações familiares. O ponto de partida do reconhecimento do núcleo familiar não é somente o laço sanguíneo ou as formalidades existentes, mas foi dado destaque à importância do laço afetivo, do amor, da solidariedade e da convivência. Desta forma, é possível a existência de paternidade afetiva, criando direitos e deveres do mesmo modo que a paternidade biológica. No entanto, com as mudanças oriundas dos núcleos familiares, os laços afetivos podem ser rompidos e construídos em outros sentidos, fazendo com que aquele compromisso e convivência paternal efetiva se desfaça. O que se propõe é que seja analisada a possibilidade de desconstituição da paternidade afetiva, cessando as responsabilidades e vínculos conforme cessou o afeto de ambos os lados. Para tanto, buscou-se analisar a doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras, a fim de se construir uma discussão para compreensão do tema. Palavras-chave: família, paternidade afetiva, desconstituição de paternidade., 2019-12-31)
    No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou um marco muito importante no que diz respeito ao reconhecimento dos mais diversos tipos de aglutinações familiares. O ponto de partida do reconhecimento do núcleo familiar ...
  • O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS CONCURSOS DE SOLDADO DA PMMG E A VEDAÇÃO DO INGRESSO DE PESSOAS DEMITIDAS OU EXONERADAS, LIMITES E LEGALIDADE. 
    Júnior, Abraão Lemos da Silva (A presente pesquisa volta-se para o estudo dos requisitos de ingresso na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, constante no instrumento convocatório ao ingresso na Instituição (edital) e seus limites ante o princípio constitucional da legalidade e não exclusão social, além da vedação à pena de caráter perpétuo que tem seu amparo legal na Magna Carta de 88. O Estudo, sem a pretensão de esgotar o assunto, tem por objetivo responder a seguinte indagação: A vedação do ingresso de pessoas anteriormente exoneradas da Polícia Militar de Minas Gerais, nos termos do edital 2019 encontra amparo legal e constitucional? Há lapso temporal para validade da dita vedação? ou a anterior exoneração condena o concorrente à eterna impossibilidade de ingressar no emprego público por meio de novo concurso? Seria isso uma exclusão social que afronte a dignidade da pessoa humana? A dignidade da pessoa humana e ligada aos direitos e deveres do cidadão. Envolve as condições que são necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito aos seus direito e deveres. Também se relaciona com os valores morais, porque é a união de direitos e deveres para garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais. Palavras-chave: exclusão social; cargo público; dignidade da pessoa humana., 2019-12-01)
    A presente pesquisa volta-se para o estudo dos requisitos de ingresso na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, constante no instrumento convocatório ao ingresso na Instituição (edital) e seus limites ante o ...
  • ANÁLISE DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E O PAPEL DO SENADO FEDERAL 
    FIALHO, PEDRO PAULO REBELO (O objetivo deste trabalho monográfico é analisar e debater criticamente a chamada teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal ao julgar a Reclamação Constitucional 4335-5/AC, apresentou tese relacionada aos efeitos produzidos pela decisão proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade. No julgamento dessa reclamação os Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes defenderam que as decisões de inconstitucionalidade prolatadas pela Suprema Corte não se aplica apenas às partes, mas sim, teriam eficácia geral, isto é, para todos e os efeitos vinculantes, aduzindo que a participação do Senado Federal estabelecida no artigo 52, inciso X da Constituição Federal é desnecessária. A grande questão jurídica debatida neste trabalho é se a declaração de inconstitucionalidade proferida incidentalmente no controle concreto ou difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, por si só, tem eficácia vinculante sobre os demais órgãos do Poder Judiciário e erga omnes, independentemente da edição de resolução senatorial suspendendo a execução do ato normativo declarado inconstitucional, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal. Palavras-chave: Controle difuso de constitucionalidade, Senado Federal, Teoria da Abstrativização., 2019-12-31)
    O objetivo deste trabalho monográfico é analisar e debater criticamente a chamada teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal ao julgar a ...

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