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UNIDADE CARATINGA: Recent submissions
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DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
SCHREINER, ANA CLAUDIA
(
2019-08-19
)
EFEITO DA COISA JULGADA NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE
ALEX, HENRIQUE MARINHO ANDRADE EFEITO
(
2019-08-19
)
A EXECUÇÃO DE PENA ANTES DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
ALAIDES PARREIRA NETO, ALAIDES PARREIRA NETO
(
2019-08-19
)
ATIPICIDADE DA OBTENÇÃO CLANDESTINA DE SERVIÇO DE TV À CABO
VÍTOR, VASCONCELLOS ALVES
(
2019-08-19
)
A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SOB A ATIVIDADE DO SNIPER
VIEIRA, LUCAS NUNES
(
2019-08-19
)
O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
OLIVEIRA GOMES, LETICIA
(
2019-08-19
)
REGIME DE BENS PARA O IDOSO E A INCONSTITUCIONALIDADE
AQUINO, REGIANE PRISCILA DE
(
2019-08-19
)
O DIREITO SUCESSÓRIO DOS FILHOS CONCEBIDOS POR FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM CARATINGA – MG 2019
RODRIGUES DUTRA DE CARVALHO, GISELE
(
2019-08-19
)
A REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017 E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS PERICIAIS, POR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA – MG 2019
CARLA MARTINS GOMES, MARIA
(
2019-08-19
)
EUTANÁSIA: DECISÃO DE VIVER OU MORRER
OLIVEIRA, ALICE MARIA DE
(
2019-08-19
)
VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COM A PROIBIÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL
LORRAINE DA SILVA COSTA, JOICE
(
2019-08-19
)
APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006 EM VÍTIMAS DO SEXO MASCULINO
SILVEIRA ALVARENGA GONÇALVES, KARINY
(
2019-08-19
)
Ação civil pública e ação de improbidade administrativa, suas manifestações no sistema de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: estudo de Caso “Cine Brasil”.
PAULO RODRIGUES BRAMUSSE, JOÃO
(
2019-08-19
)
O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO MECANISMO DE REPARAÇÃO CIVIL DO ESTADO
TEIXEIRA COSTA, THALES
(
2019-08-19
)
EXCLUSÃO SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE DO INCAPAZ
DIAMANTINO MELO LEITE, BRUNO
(
2019-08-30
)
INFANTICÍDIO EM FACE DO ESTADO PUERPERAL DESCRITO NO ARTIGO 123 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
THEODORO, ANDRÉ LUIZ SCHITTINO
(
2010-12-30
)
O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO DO ARTIGO 475 – J, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE SOUZA, SÉRGIO FERREIRA
(
2010-12-30
)
Legalização do Aborto e Constituição
SARMENTO, DANIEL
(
2010-12-30
)
CONVALIDAÇÃO DO VÍCIO DE INICIATIVA EM FACE DO PROCESSO LEGISLATIVO
PAULA JUNIOR, JOAQUIM VICENTE DE
(
2010-12-30
)
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 100/2007: O caso da estabilização de servidores sem aprovação em concurso público no Estado de Minas Gerais.
DUARTE, ANNA LARA DA SILVA
(
2010-12-30
)
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